A compra de qualquer produto na loja virtual www.fately.com.br, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.854.110/0001-81, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (Contrato).

Considerando que:

(I) A Fately é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet;

(II) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Fately; e

(III) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA 

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Fately, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via email em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (Compra e Venda).

Parágrafo Primeiro: A Fately se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

  • Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
  • Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Fately no ato da Compra e Venda;
  • Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou
  • Nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.fately.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (Arrependimento).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar logon no site da Fately, acessar o link Minha Conta e selecionar Troca e Devolução, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por Trocar/Devolver. Feita a opção, o Usuário deverá aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por:

  • Ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou
  • Receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Fately em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Fately após constatado:

  • O efetivo retorno do produto a Fately, no endereço indicado;
  • A confirmação pela Fately de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais,  acessórios e nota fiscal;
  • A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Fately, se dará após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO 

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90  (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato com a Fately através dos canis de comunicação disponibilizados.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor.

Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja:

  • De valor igual ao produto a ser trocado, a Fately processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário;
  • De valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Fately em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão).

Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Fately não cobrará do Usuário o valor do frete referente ao envio da troca ficando a cargo do comprador os custos referentes ao reenvio à Fately do produto a ser trocado. O valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Para casos de itens de categoria pesada não é possível realizar troca, somente a devolução do valor pago.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Fately após constatado:

  • O efetivo retorno do produto a Fately, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
  • A confirmação pela Fately de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal;
  • A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Fately, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Fately e, quando possível, à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para a Fately poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.

 

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS 

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Fately realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

 

 

PRODUTOS EM PROMOÇÃO 

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

A Fately não cobrará do Usuário o valor do frete referente ao envio da troca ficando a cargo do comprador os custos referentes ao reenvio à Fately do produto a ser trocado. O valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA  

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 18:00 horas, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios, transportadoras contratadas ou outros recursos disponibilizados pela Fately.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

  • Da ausência do Usuário no endereço indicado;
  • Dos dados cadastrais estarem incorretos;
  • Da recusa do produto pelo Usuário;
  • Da mudança de endereço do Usuário, e
  • Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Fately se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Fately e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

 

FORO 

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

Atendimento via Whatsapp